Decisões do Conselho de Justiça retidas

E o Apito Final volta a estar entupido, com tudo a ficar congelado, pelo menos, até ao fim da reunião de segunda-feira, pelas 11 horas, convocada de emergência por Gilberto Madail para terminar o impasse que há no Conselho de Justiça.

Preocupado com as decisões controversas, em sede do CJ, com a efectivação de duas reuniões, Gilberto Madail não perdeu tempo e, hoje de manhã, vai tentar encontrar a melhor solução para tão delicado caso, tal como o JN antecipara na edição de ontem. Como se trata de uma questão muito importante, quer ouvir o parecer dos pares de Direcção e, depois, decidir em conformidade.

Para já, todas as deliberações tomadas, na segunda reunião do CJ - ocorrida, recorde-se, na ausência do presidente e do vice-presidente -, estão retidas. Assim, nenhuma das notificações seguiu para os interessados, particularmente as relativas ao Boavista SAD e a Pinto da Costa, presidente do F. C. Porto, punidos, respectivamente, com despromoção e suspensão de dois anos.

Relembre-se que o CJ, na primeira reunião da passada sexta-feira, com todos os sete membros presentes, nada tinha decidido sobre esses processos, enquanto, na segunda, com cinco elementos, deliberou confirmar a sentença da Comissão Disciplinar da Liga, em primeira instância.

A reunião de hoje deverá contar com todos os membros da Direcção, pois apenas um, por se encontrar incontactável, ainda não tinha confirmado a presença.

Na mesa, irão estar várias propostas. Numa delas, defende-se a queda do CJ, dado que, a partir de sexta-feira, não existirão mais condições objectivas de funcionamento, face à fractura e clivagem existentes no seu seio. Para tal, terão de se demitir, no mínimo, quatro dos sete membros. Se tal se verificar - e uma resistência a esta solicitação será entendida como havendo interesses inconfessáveis por trás... -, terão de se convocar novas eleições.

Esta "solução" exige, porém, uma análise jurídica ponderada, porquanto o arrastar do processo pode inviabilizar o início de época. Sendo assim, há quem perfilhe a hipótese de as decisões em suspenso e a sua execução serem transferidas para a próxima época, até porque os factos em juízo tiveram lugar há quatro anos. Nesse contexto, Cerqueira Alves, representante da A. F. Braga na Direcção, vai ter uma acção determinante, pois trata-se de um jurista experimentado. Isto, obviamente, se as decisões da segunda reunião do CJ forem consideradas ilegítimas. Sobre essa matéria, ontem à noite, na RTP1, Marcelo Rebelo de Sousa considerou que "não são válidas porque o órgão não estava a funcionar legalmente". "O presidente do CJ tem razão, pois tem poder para declarar um impedimento, bem ou mal, e este tem de o acatar, não podendo haver recurso para o plenário do CJ", acentuou, sublinhando que "não se justifica" uma eventual demissão do CJ.

Em função do referido congelamento, será o Boavista que irá figurar, ainda que de modo condicionado, no sorteio de hoje, às 18.15 horas, no edifício da Alfândega do Porto, tal como o JN noticiara ontem.

Mesmo assim, o presidente do Paços de Ferreira, Fernando Sequeira, confirmou ao JN a presença no evento, pelo que se vai encontrar, cara a cara, com o do Boavista, Álvaro Braga Junior, no momento algo desavindos.

Fonte: Jornal de Notícias

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