O FC Porto vai requerer à Comissão Disciplinar da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) a revisão do castigo aplicado no âmbito do processo Apito Final.A decisão surge após o Supremo Tribunal Administrativo (STA) ter dado razão ao presidente da União de Leiria, João Bartolomeu, e considerar inconstitucional a utilização das escutas telefónicas realizadas no âmbito do processo Apito Dourado, sobre corrupção e tráfico de influências no futebol português.
O FC Porto foi castigado por tentativa de corrupção às equipas de arbitragem nos jogos com o Beira-Mar e Estrela da Amadora, na época 2003/2004, tendo sido punido com a perda de seis pontos na épcoa passada e com uma multa de 150 mil euros.
O presidente portista, Pinto da Costa, também no âmbito do Apito Final, processo da justiça desportiva que decorreu do judicial denominado Apito Dourado, está a cumprir dois anos de suspensção e foi condenado ao pagamento de 10 mil euros de multa.
A revisão do processo está abrangida pelo artigo 190 do Regulamento Disciplinar da LPFP, que prevê "a revogação ou alteração da decisão proferida no processo revisto, não podendo, em causa algum, determinar o agravamento da pena".
Ainda de acordo com o regulamento, "o processo de revisão é admitido quando se verifiquem circunstâncias ou meios de prova susceptíveis de demonstrar a inexistência de factos que determinaram a punição e que não puderam ser oportunamente utilizados pelo arguido em processo sumário ou disciplinar".
O processo de revisão é requerido pelo interessado à Comissão Disciplinar até a um prazo máximo de seis meses sob a notificação da pena, que, no caso do FC Porto, que foi a 09 de Maio, termina a 09 de Novembro.
Não é Portista quem quer, só é Portista quem pode
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