quinta-feira, 6 de dezembro de 2012

Revitalizar o Boavista

O Jornal de Negócios noticiou no último dia 4 Dezembro a aprovação pelo Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia, dum programa de adesão ao Processo Especial de Revitalização (PER), apresentado pelo Boavista Futebol Clube actualmente a contas com um processo de insolvência.
Pelo anterior Código de Insolvência e Recuperação de Empresas (CIRE) normalmente apresentado pelos credores, já era possível, em determinadas circunstâncias o devedor requerer a insolvência, para assim encetar a reestruturação da empresa mantendo a sua actividade, na titularidade do devedor ou de terceiros. As referidas medidas deverão constar de um plano de insolvência aprovado em assembleia de credores (cabendo sempre aos credores, mesmo quando o plano é apresentado pelo devedor, rejeitar, alterar ou propor novo plano). Com o programa REVITALIZAR é disponibilizado ás empresas “um enquadramento legal propício à revitalização de empresas viáveis”.
 
Com este novo PER, irá criar-se um “instrumento alternativo à insolvência, mais ágil e mais eficaz para a sua protecção e recuperação”, em que “simultaneamente se defendem os seus Activos e a lei do mercado, através da aprovação e supervisão dos credores do plano de reestruturação, diminuindo a intervenção do Tribunal, e o tempo de decisão”.
 
As negociações do plano de recuperação decorrem em contexto extrajudicial, por um prazo máximo de 60 dias. Depois de aprovado e homologado o plano, torna-se vinculativo para todos os credores. Condição essencial para iniciar o processo é a manifestação de vontade do devedor e de pelo menos um dos seus credores. Procede-se depois à listagem dos créditos, o desenvolvimento do plano de recuperação e a sua aprovação de pelo menos 1/3 do total dos créditos.
No caso em apreço os credores maioritários são: a Somague (construtora do estádio), o BPN, o Estado (segurança social e fisco) e a Farmácia Barreiros (credor que concordou com a apresentação do plano). O Boavista Futebol Clube pretende agora “formular um plano de recuperação junto dos seus credores”, que deverá passar pela rentabilização do Estádio do Bessa XXI, “responsável” pela maioria do Passivo. Não foram apresentados pormenores sobre a responsabilidade que compete ao Clube e à SAD, sabendo-se que esta é uma sociedade detida pelo Clube. O Passivo estimado de ambos, mais os respectivos juros, deverá ultrapassar os 90M€.

Até à próxima

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