Os Direitos Televisivos

Uma das principais fontes de receita da indústria futebol, a par da publicidade e bilheteira, é proveniente das chamadas transmissões televisivas. Vamos analisar esta situação em duas vertentes: a internacional e aquilo que se passa em Portugal.

Foi recentemente anunciado que os direitos para o Mundial de Futebol na África do Sul, deverão render à FIFA, 2,1 mil milhões de euros. Novidade é a transmissão ser alargada aos telemóveis e um sistema experimental em 3D. Os operadores detentores dos direitos em cada país negoceiam depois, acordos de parceria e sub-licenciamento através da venda de pacotes, com os vários canais televisivos interessados nas transmissões. Naturalmente estamos a falar duma competição a nível Mundial onde as Federações de cada país participante “distribuem” depois pelos seus filiados uma reduzida comparticipação.

Na Europa as competições internacionais de clubes, nomeadamente a Champions e a UEFA League, regem-se por um princípio semelhante: até ás chamadas Fases de Grupos os direitos pertencem aos clubes participantes quando disputem os jogos no seu terreno mas, daí para a frente, quem deles beneficia é a UEFA que depois “redistribui” os lucros através de prémios de presença e passagem da fase, consoante os resultados conseguidos.

Vem tudo isto a propósito de, no nosso País, se estar a estudar a melhor forma de rentabilizar as transmissões dos jogos: venda colectiva de direitos, por exemplo através da LIGA, ou negociação individual. Interessante questão é, desde logo saber, se é legal a “imposição” aos maiores clubes de partilharem o bolo com os restantes. A propósito, aconselho um interessante trabalho do Mestre em Direito, Dr. Pedro António Maia Oliveira “A NEGOCIAÇÃO CENTRALIZADA DE DIREITOS TELEVISIVOS NA ÓPTICA DO DIREITO À CONCORRÊNCIA” (1) que, pela sua complexidade, não cabe analisar nesta crónica.

Na maioria das principais Ligas europeias, nomeadamente na Inglesa, Italiana, França e Alemã, os direitos já são vendidos em conjunto, sendo a distribuição dos lucros, negociada em função das audiências, número de sócios, e/ou da performance desportiva. Excepção apenas para Portugal e Espanha onde os principais clubes: Barcelona, Real de Madrid, Benfica, Sporting e Porto, preferem a negociação directa. O Regulamento da Liga estipula no seu Capítulo VIII, Artigo 44º nº2: “Os clubes detêm individualmente a titularidade dos direitos de transmissão televisiva dos jogos e resumos”. Quanto aos valores praticados, existe um enorme fosso entre as ligas “milionárias” e os países mais modestos. Enquanto que, na Premier League, os valores são da ordem dos 1.550M€, na Liga portuguesa, não chegam aos 25M€. Os 3 grandes recebem entre 7 a 10M€ cada, cerca de 50% do valor global pago à totalidade dos clubes. O circuito começa no detentor dos direitos, passa pelas operadoras que retransmitem os jogos e termina no canal pago de desporto. Toda a gente ganha dinheiro menos os participantes do espectáculo.

Compreende-se que não queiram repartir o bolo. Ele já vem todo esfrangalhado, até sonhei com um relato virtual: “a Controlinveste apanha a bola no meio-campo, dá ao lado para a Sportinvest, prossegue a jogada… lança a Olivedesportos detentora dos direitos, entrega à SportTv e falta! Livre à entrada da área. Os operadores formam a barreira, a RTP fica sozinha no meio-campo contrário. Quim Oliveira recua 7 passos, abre as pernas, põe as mãos nos quadris (onde é que eu já ouvi isto?) corre para a bola… chuta… e goolooo! GOOLLO! Vai buscar TVI! Vai buscar no fuuundo… do barbante! Quim consegue um hat-trick, que grande chapelada… Frango da PRISA! Vai transmitir as “sobras”, os joguinhos em sinal aberto!”

Acordo, abro os olhos, vejo no meu televisor um Grande Plano de João Gabriel!? Anuncia os jogos para a época 2013/2014 na BENFICATV. O monitor fica negro. Como os túneis e os Passivos. Aparece uma legenda: Pedimos desculpa por esta interrupção à qual somos alheios.

Até para a semana

(1) Edição da Verbo Jurídio http://www.verbojuridico.pt/ analisando o facto de diversas entidades desportivas delegarem numa estrutura comum a transacção dos respectivos direitos televisivos, cuja titularidade lhes pertence.