segunda-feira, 21 de março de 2016

Processos da Treta

O crime de administração danosa exige uma específica intenção em relação “à violação das normas de controlo ou regras económicas”. Não estou a ver a contratação de Sinama-Pongolle caber nesta definição.
E quem diz esta contratação defende o mesmo raciocínio para a de outros Baronis que por lá tenham sido contratados bem como “o pagamento exagerado de comissões a agentes ou indemnizações especialmente onerosas”. No fundo Bruno de Carvalho pretende dizer que os responsáveis visados pela queixa do Sporting agiram com displicência em relação a atos da gestão normal de um clube de futebol. E junta tudo no mesmo saco. Mistura gestão desportiva, administrativa, e financeira.
 
Primeiro tiveram que “descobrir” qual era o Tribunal competente para dirimir a situação, já que a anterior ação proposta em 2014 foi, pelo Tribunal, devolvida à base. Finalmente colocada no local próprio, o Tribunal do Comércio começa agora a correr os seus trâmites. Mesmo que seja dada razão parcial ou total aos autores será também necessário avaliar se os “crimes então cometidos” ainda não prescreveram.
 
Segundo algum articulado da denúncia referido na imprensa os processos resultam das conclusões de uma auditoria levada a efeito pela empresa Mazars que terá “detalhado fatos considerados relevantes que levaram a uma situação ruinosa” na atividade do Sporting/Clube e Sporting/Sad nos anos de 1995 a 2013. Mas “relevantes” como? Compraram por 10 e na Contabilidade registaram 15? Ou venderam por 30 e guardaram metade? 
 
Curiosamente, tenho á minha frente (http://pt.slideshare.net/nconstantino/auditoria-aogruposportingclubedeportugal) a primeira auditoria, esta da RSM Patrícia, Moreira, Valente & Associados, a que os seus responsáveis preferiram chamar “análise da evolução patrimonial” onde já se verificava o descalabro económico do Clube e Sad, pela incompetência dos dirigentes da época (Santana Lopes, José Roquette, Dias da Cunha, Soares Franco e José Bettencourt) da qual não se conhecem nenhumas ações colocadas pelos sócios ou acionistas como as requeridas agora.
 
De recordar que neste tipo de sociedades as Contas passam primeiro pelo crivo da Administração, depois pelo Conselho Fiscal, a seguir o Auditor Externo e finalmente são revistas pelo Revisor Oficial de Contas. De estranhar que nenhum tenha notado fatos anormais dignos da sua reprovação. Das duas uma: Ou estavam conformes ou andavam todos a dormir.
 
Apenas mais tarde um excerto do “Comunicado da Candidatura Independente ao Conselho Fiscal” em 03-03-2012 refere o estado em que sabiam estar o Clube/SAD.
 
“1. Os sócios que compuseram a Candidatura Independente (CI) ao Conselho Fiscal e Disciplinar nas últimas eleições têm vindo, pelo menos desde 2007, a alertar para o gravíssimo rumo e situação económico-financeira do Sporting Clube de Portugal (SCP), e a defender a realização de uma verdadeira auditoria externa, independente, à gestão do Grupo SCP desde o início do denominado “Projeto Roquette”, ou seja, desde 1995.
 
2. A CI estranha que a auditoria agora realizada não tenha abrangido, salvo algumas exceções, o início da “era Roquette”, e que o período em análise se inicie em 1 de Agosto de 1998, e não logo após as eleições que empossaram Pedro Santana Lopes como Presidente do CD, e estranha igualmente que não tenha havido, por parte do atual Presidente do CD, uma explicação para tal facto.
 
3. Os números agora divulgados apenas surpreendem quem não tem estado atento aos resultados da SAD e do clube. Recordamos que na campanha eleitoral de 2009 foi divulgado e confirmado pelo SCP um valor de passivo do Grupo SCP acima dos 300 milhões de euros.” 
 
Efetivamente veja-se aqui a pág. 71 da referida Análise onde se verifica que os resultados anuais líquidos daquele período são sempre negativos.
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Resumindo e concluindo: o descalabro começou ainda antes da constituição da Sad, mas tem passado incólume nas sucessivas Administrações e Assembleias-gerais ao longo dos anos fazendo lembrar outras SAD’s nossas conhecidas.
 
Até à próxima

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