O Conselho da Autoridade da Concorrência adotou há cerca de 1 ano a decisão de “passagem a investigação aprofundada” a operação de concentração 4/2013 entre a Controlinveste, a ZON, a PT, a Sport Tv e a PPTV, uma vez que a mesma suscita sérias dúvidas, à luz dos elementos recolhidos, no que respeita aos chamados mercados PREMIUM: o mercado de direitos de transmissão televisiva de conteúdos desportivos; o mercado de canais de acesso condicionado com conteúdos desportivos; e os mercados de conteúdos desportivos para internet e telefonia móvel.
Quer isto dizer que essa mesma decisão se prende com a queixa que a Liga de Futebol enviou à ADC (Autoridade de Concorrência) e que tem a ver genericamente com a operação anunciada acima onde esta fusão é considerada como “abuso de posição dominante”. Neste processo, inicialmente, estavam em causa os prazos alargados dos contratos da Sport Tv estabelecidos com os clubes que, segundo o organismo presidido por Mário Figueiredo, “chegam a ter oito ou nove anos de duração, violando as práticas estabelecidas pela Comissão Europeia”. Depois passaram a classificá-los como “monopólio” e mais tarde foi contestado ainda o facto de os referidos contratos terem sido negociados individualmente, terminando em datas distintas, o que impossibilita, segundo a Liga, a entrada de um potencial concorrente no mercado. Que eu saiba nunca ninguém proibiu qualquer operador de comprar os Direitos Televisivos. A melhor prova é que alguns (poucos) dos Direitos a concurso (provas nacionais, internacionais e/ou provas uefeiras) até foram comprados, imagine-se, por uma SAD falida!
Além disso, no negócio dos direitos de transmissão televisiva dos jogos de futebol por parte do empresário Joaquim Oliveira que detém a PPTV, este é acusado de “ser acionista da Sport TV, da Zon, da PT e das SAD’s de alguns clubes da Liga SAGRES, e fazer negócio consigo próprio", ou seja, tirar partido de jogar em vários tabuleiros ao mesmo tempo. Donde vieram as queixas? Do Benfica, claro! Já apanharam os jogos do Farense, negoceiam com o Boavista e alguns outros que não vem ao caso por agora. Para o senhor Figueiredo que pretende centralizar os direitos televisivos na LIGA, não está mal. Vamos ver se consegue convencer a “instituição” a entregar-lhe os jogos do galinheiro, devidamente autorizados pela ANACOM.
Tudo se prende, como é bom de ver, com a aventura a que se abalançaram há cerca de 1 ano na transmissão dos jogos do seu estádio. Como fazem sempre a coisa pelo outro lado, trataram de lixar o negócio aos outros, provavelmente pensando que seria mais uma fonte de receita para fazer face aos Custos assustadores evidenciados nos seus Relatórios. Por mim, cliente da Sport TV desde que ela existe, prefiro pagar 30 euros para ver 4 canais a funcionar todo o dia com uma infinidade de desportos, do que se tivesse de pagar 10 euros para ver os jogos do clube da treta em casa e mais alguns campeonatos sem interesse.
Se quisermos analisar o assunto pelo prisma da “legalidade” causa-me sérias reservas o fato de ter sido concedido por “esta” mesma ANACOM, licença de transmissões desportivas a um clube com estatuto de IPSS, o Sport Lisboa e Benfica para este, mais tarde, a “entregar” de mão beijada a uma sociedade com fins lucrativos, a Benfica, Sad. Como já disse noutro comentário, não está no “objeto” da Sad a função de operador televisivo, com a agravante do concessionário original, o Benfica/Clube, por se tratar de uma IPSS ter usufruído de benefícios fiscais e outros.
Agora a nova “investigação aprofundada” a que a AdC se propõe surge na sequência das alterações das condições de mercado resultantes da fusão da Zon com a Sonaecom.
Os novos pressupostos implicaram que a operação de concentração, notificada no final de Janeiro de 2013, voltasse praticamente à fase inicial de apreciação, mantendo-se (e reforçando-se) as dúvidas levantadas pelo regulador ao justificar a primeira “investigação aprofundada”, a 22 de Agosto do ano passado.
A “Operação Triângulo” prevê a partilha do capital social da Sport TV pela Controlinveste Media (detida por Joaquim Oliveira), Zon e PT. Atualmente a Sport TV é detida em partes iguais pela Sportinveste (controlada por Oliveira) e pela Zon, cabendo a cada 50% do canal. Com o novo figurino proposto, a Sport TV irá incorporar a PPTV (empresa que comercializa os direitos televisivos desportivos, totalmente controlada pela Sportinveste e a Sportinveste Multimédia (fornecedora do mercado dos conteúdos desportivos para Internet e telemóvel, detida em partes iguais pela Sportinveste e PT), passando a ser detida em 50% pela Controlinveste Media, e os restantes 50% divididos em partes iguais pela Zon e PT.
Pessoalmente não me choca nada que uma entidade criada e vocacionada para a transmissão de acontecimentos desportivos como é a Sport TV estabeleça fusões ou parcerias com os operadores televisivos que distribuem o sinal de televisão por cabo, Zon, Meo, Cabovisão etc. e levam os jogos a nossas casas.
O negócio também tem sido contestado junto da AdC pelos operadores de menor dimensão no mercado, como a Vodafone e Cabovisão, assim como um conjunto de clubes de futebol e Sociedades Anónimas Desportivas, onde se inclui o Benfica. Notícias mais recentes referem que está a ser negociado um protocolo de entendimento em que a Sport Tv, poderá ceder e incluir no acordo uma ressalva de não exclusividade nos seus conteúdos Premium, deixando assim aberta à concorrência a sua futura utilização.
Fica claro que quando o clube da treta chora, tudo se agacha. Mas deixem-me que lhes diga: se esta pressão toda for para aparecerem mais canais no género da BenficaTV, A BOLHATV ou a CMTV, mais vale estarem quietos!
Até à próxima
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