Tribunal Arbitral do Desporto

Em 20 de Setembro de 2010 uma COMISSÃO PARA A JUSTIÇA DESPORTIVA criada por despacho governamental conjunto do Ministério da Justiça (Secretaria de Estado da Justiça) e da Presidência do Conselho de Ministros (Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto) foi incumbida de “formular propostas e projeto para promover uma adequada conexão entre a Justiça e o Desporto através de diplomas legais no sentido de se alcançar uma justiça desportiva especializada, uniformizada e simultaneamente mais célere e segura".

Há algum tempo que existem Tribunais Arbitrais dirigidos a conflitos de Consumo, na Administração Fiscal, no Sector Imobiliário, no ramo Automóvel, etc. No desporto ainda não havia. O penoso caminho para a criação deste tribunal arbitral especializado em questões desportivas, parece ainda estar longe do fim.

 

Confesso que ainda não descortinei a vantagem real na constituição desta estrutura intermédia entre os tribunais desportivos existentes (Conselho de Disciplina, Conselho de Justiça, e Conselho Arbitral), atualmente sob jurisdição da FPF, e o recurso aos tribunais internacionais da UEFA, ou do TAS.

Mas o nosso futebol gosta de inovar. Não considera suficientes os “tribunais desportivos” referidos no parágrafo anterior nem sequer, se algum litígio sair desse âmbito, os existentes Tribunais Cíveis, de Trabalho, Administrativos etc. ou mesmo o Tribunal Constitucional. Então essa “comissão para a justiça desportiva”, constituída por eminentes juristas, à cabeça dos quais o inevitável João Correia (sócio de um Gabinete de Advogados com Fernando Seara) produziu um organigrama complicadíssimo que tivemos ocasião de analisar aqui. 

 

O ponto mais gravoso da complexa estrutura referia-se à impossibilidade de qualquer das partes litigantes interporem recurso para os tribunais comuns! Para encurtar explicações diga-se que essa norma (por inconstitucional) foi imediatamente chumbada pela Assembleia da Republica onde esta trapalhada tem que passar. Os cavalheiros autores deste aborto são os mesmos que advogam nos pasquins da especialidade, ou nos comentários das televisões “a verdade desportiva” e proclamam a necessidade deste tribunal.

 

Esquecem-se que ainda há dias um jogador de futebol português a jogar numa liga distrital em Berna na Suíça, só porque pontapeou a bola contra a cara do árbitro, apanhou 50 anos de castigo! O “nosso” Luisão da escola de caceteiros que, entre outros, já produziu Petit, Javi, Katsouranis, David Luiz, Matic, Enzo ou Maxi, correu vários metros, agrediu um árbitro à cabeçada, pôs o homem KO, e só apanhou dois meses de suspensão correspondente a seis jogos.

Voltando ao tema da criação do Tribunal Arbitral, e para quem conhece esta cambada há muito tempo, não foi difícil adivinhar que se estava a preparar mais um cozinhado para “fazer as coisas pelo outro lado” como no tempo de Ricardo Costa. Todos nos recordámos do caso Hulk onde este cavalheiro produziu um acórdão da treta que viria a ser reduzido a cinzas pelos tribunais verdadeiros. Um dia seria muito engraçado, analisar o aborto produzido por este cavalheiro, que nos custou um campeonato.

 

Foi um dos 3 campeonatos ganhos pela ”instituição” em 11 anos de mandato de LFV aos comandos do “sistema”. Os outros 2 foram o da cabeçada de Luisão que atirou o guarda-redes Ricardo pela baliza dentro, e o conhecido Algarvegate quando o administrador, José Veiga, “acumulando” funções simultaneamente no Estoril e Benfica conseguiu, com a colaboração de outro artista infiltrado na Liga, Cunha Leal, obrigar o Estoril a ir jogar ao Algarve.

Tudo isto sem fazer esquecer a inscrição incorreta do jogador Ricardo Rocha que daria descida de divisão, e as patifarias dos cãezinhos amestrados da arbitragem, superiormente treinados por Vítor Pereira, os Duartes Gomes, Xistras, Pedro Henriques, Joões Ferreiras, Proenças, sempre apoiados na cumplicidade de ignotos “observadores dos árbitros” todos conotados com a “instituição”. Ao longo de uma década o Benfica conseguir colocar na arbitragem mais de 90% dos árbitros que apitam favoravelmente os seus jogos e gamam o que podem nos jogos dos outros clubes, sempre a favor do mesmo, está claro!

 

Para já decorrem inscrições para a formação do colégio de árbitros (melhor dizendo, juízes) para fazerem parte do órgão julgador que verá a luz do dia lá para o segundo trimestre de 2015. Dos outros árbitros (os que andam dentro das 4 linhas) já conhecemos aquela cãozoada.

 

Bastará ver o exemplo do auxiliar que assinalou um fora-de-jogo estando atrasado 4 metros em relação a uma linha imaginária traçada entre ele e o jogador mais avançado do Rio Ave. A outra linha, a colocada pelo realizador do programa, pese embora todas as explicações que queiram dar sobre pontos de fuga, erros de paralaxe, etc. é conversa da treta. A única linha que lá está corretamente marcada e a única que interessa para analisar esta jogada é a linha limite da grande área. Por isso aguardo ansioso para ver os nomes dos “juízes” que o clube da treta vai conseguir meter no Tribunal Arbitral.

 

Até à próxima.