Quanto mais Quente Melhor

Há 22 anos, mais precisamente em 13 de Janeiro de 1990 foi dado o primeiro passo para a criação da LPFP, mesmo que as competições continuassem a ser organizadas pela respectiva Federação, passando no entanto, a serem dotadas de autonomia financeira, técnica e administrativa através deste organismo autónomo. A LIGA, entre outras actividades, tais como, registo de contratos, organização de sorteios, presumivelmente “promove e defende os interesses dos seus associados”.

Cinco anos depois, na sequência da aprovação do Regime Jurídico das Federações Desportivas (Decreto-Lei n.º 144/93), foi feita a separação entre o futebol amador e o profissional. A Liga passou a ser responsável por regulamentar, organizar e dirigir as competições de natureza profissional, exercer o poder disciplinar em primeiro grau de decisão e gerir o sector da arbitragem. Jorge Nuno Pinto da Costa, sucedendo a Valentim Loureiro e depois a Manuel Damásio, foi eleito nesse ano. De relevante, apenas se conhece, no mandato de Valentim Loureiro em 1996, a inauguração do Edifício-Sede da LIGA. Na época 2004/2005, assistiu-se à oferta dum campeonato ao Benfica depois do dirigente benfiquista Cunha Leal, com a conivência do Estoril Praia dirigido por outro benfiquista, António Figueiredo, e ainda com a curiosidade de José Veiga ser simultaneamente accionista do Benfica e do clube do Estoril, ter permitido a transferência dum importante jogo para o Algarve.

Também nesse mesmo ano, o Organismo Autónomo, tudo fez para transformar um caso que apenas envolvia o Boavista, na vergonha que ficaria conhecida como Apito Dourado, culminando com a despromoção da popular colectividade portuense, e um enorme rol de processos de intenções que, obviamente, os Tribunais (verdadeiros) se encarregaram de desmontar. Daí para cá, algumas iniciativas dispersas, umas Taças sem qualquer interesse nem relevância, umas competições atamancadas, terminando a época 2008/2009 com a vergonhosa atribuição do troféu que ficará para sempre conhecido como Taça Lucílio Batista.

A gestão de Hermínio Loureiro, refém de dois interesseiros, os senhores Vítor Pereira e Ricardo Costa, respectivamente Directores da Comissão de Arbitragem e de Disciplina, “trabalharam à rédea solta”, no pressuposto de retirar a hegemonia que o Futebol Clube do Porto demonstrava dentro das 4 linhas, e tentar devolvê-la para os lados da Capital, mais concretamente nas cercanias da Segunda Circular. Para isso contaram com a cumplicidade do pior governante desportivo do nosso pobre enquadramento legislativo. Um tal Laurentino Dias, também conhecido como “papa-almoços”, pomposamente travestido nas funções de Secretário de Estado para a Juventude e Desportos!

O resultado foi uma infeliz revisão do Regime Jurídico das Federações Desportivas (que está outra vez para ser modificado) com a passagem do poder Disciplinar e Arbitral para a FPF, e a vergonha que constituiu o processo eleitoral para a Liga, onde meia dúzia de marionetas arregimentadas deram o poder de bandeja a outro incompetente, o senhor Mário Figueiredo.

Vem isto tudo a propósito das recentes intervenções deste cavalheiro sobre a difícil situação que se vive no União de Leiria e a imputação de culpas ao Sindicato de Jogadores, muito provavelmente por Joaquim Evangelista ter posto em cheque uma das obrigações da Liga, ou seja, o controle e acompanhamento dos clubes profissionais no que se refere ao cumprimento escrupuloso dos compromissos financeiros apresentado no Orçamento. Segundo o dirigente sindical, “existem mais clubes nas mesmas circunstâncias” ou seja, em falência. A palavra “falência” deriva do latim fallere, que significa “faltar”, “enganar”, no sentido de deixar alguém de cumprir uma obrigação.

A questão nada tinha de especial se não fosse o facto de algumas SAD’s nossas conhecidas estarem à beira da falência e serem geridas por dirigentes para quem o futebol só lhes interessa como plataforma para os seus negócios privados. A resolução dos seus frequentes problemas financeiros tem sido resolvida pelo Estado e as autarquias através de um sem número de benesses, que rapidamente se tornam letra morta quando os clubes obtêm os financiamentos pretendidos. Há dias, Joaquim Evangelista garantiu que “irá mobilizar a LIGA e a FPF, no sentido de moralizar esta situação”. Do ponto de vista estritamente jurídico, o Artigo 317.º do Código da Propriedade Industrial, no seu número 1, diz que “constitui concorrência desleal todo o acto de concorrência contrário às normas e usos honestos de qualquer ramo de actividade económica”. Extrapolando esta norma para o Futebol podemos então deduzir o conceito de que esta concorrência é caracterizada pela disputa ou competição entre os fornecedores de bens ou serviços, visando atrair para si as preferências dos consumidores ou compradores do mercado.

A dúvida que fica no ar é saber se podem continuar a cometer este crime de concorrência desleal sem serem importunados. E não nos venham agora dizer que “apenas estão falidos tecnicamente”. Já todos conhecemos os truques e habilidades para fugir à falência efectiva: os aumentos de capital, os empréstimos obrigacionistas, enfim a fuga para a frente. Além disso, acresce que cometem um crime permanente, pois a sua execução e consumação já se prolongam no tempo. Como é conhecido, nos crimes permanentes, verifica-se uma unificação jurídica de todas as condutas como se elas se tivessem verificado no momento da última. Ora, estando já falidos tecnicamente há vários anos, pergunta-se por quanto tempo mais haverá, da parte das entidades responsáveis, LIGA, FPF e, obviamente da Tutela, permissão para esta comédia.

O senhor Vieira quer lá saber do Leiria, do Guimarães ou do Setúbal, se os papalvos dos seus associados encherem a Cesta do Pão, empanturrando-se com as suas promessas. E para os governantes da treta, se calhar, “quanto mais quente mais quente melhor”.

Até para a semana.