Está em marcha uma controvérsia entre os sócios e adeptos do nosso Clube sobre se devemos ou não ampliar ou reduzir as ditas modalidades amadoras, melhor dizendo, “não profissionais”, com a introdução de uma nova modalidade, no caso, o FUTSAL, existindo até uma petição dos ULTRAS DO BONFIM. A fim de verificarmos que a implantação de uma nova modalidade em qualquer clube não é um projecto fácil, vamos ver como são diversas as formas administrativas para lá chegar, tomando como ponto de partida algumas já existentes no Clube.
O Futebol Clube do Porto deu início a um novo projecto de Modelo Operativo, de forma a assegurar a melhoria de qualidade dos serviços prestados interna e externamente, com benefícios esperados a curto, médio e longo prazo. Este Modelo Operativo teve como objectivo melhorar a racionalização dos processos, sendo direccionado a um determinado conjunto de actividades. Nesse sentido, as unidades operacionalizadas foram:
FC Porto Serviços Partilhados e Corporativos: Consolidação das actividades estratégicas;
FC Porto Desporto: Gestão das actividades desportivas;
FC Porto Comercial: Concentração das funções comerciais do Grupo e criação de um ponto único de contacto com associados e clientes;
FC Porto Operacional: Consolidação das actividades e gestão de infra-estruturas, organização de eventos e logística das actividades desportivas.
Deixemos de parte as rubricas “Serviços” e “Comerciais”, por agora, fora do âmbito desta crónica, e vamos centrar a nossa atenção nas “Desportivas” e “Operacionais”, mais especificamente no que respeita às 3 modalidades que, além do Futebol, nos proporcionaram este ano êxitos sem paralelo: o Andebol, o Basquetebol e, o Hóquei em Patins.
Tendo aparentemente estas modalidades formas de gestão semelhantes, importa contudo explicar que não é bem assim, já que o estatuto jurídico-administrativo de cada uma delas determina procedimentos diferentes. Para uma análise mais detalhada, aconselho os meus amigos a terem em atenção os vários diplomas que regem as actividades desportivas em Portugal, nomeadamente a Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto (Decreto-Lei nº 19/96), e o Regime Jurídico das Sociedades Desportivas (Decreto-Lei nº 146/95).
Se está constitucionalmente consagrado que “incumbe ao Estado, promover, orientar, estimular a apoiar a prática e a difusão da cultura física e do desporto” (art. 79º), o certo é que tem sido os clubes os verdadeiros fomentadores de tais práticas.
Como a nova regulamentação das SAD’S já permite “a distribuição de lucros" e foi instituído o conceito de “clube desportivo em regime especial de gestão”, é ao Clube que caberá resolver qual o regime que deverá adoptar para poder participar em competições profissionais. Uma das preocupações do legislador foi o de consagrar o clube de origem como tendo uma posição privilegiada na SAD, com direitos de preferência na subscrição e aumentos do capital, bem como o obriga a responsabilidades acrescidas para com os seus credores e, também pelas dívidas fiscais e à segurança social, relativas ao período anterior à sua constituição. (1).
O Andebol, pelo facto de participar em competições de carácter profissional, encontrou-se na obrigação de ter de optar pela criação de uma SAD ou pela adopção de um Regime Especial de Gestão, tendo preferido a segunda opção.
O Basquetebol, nas mesmas condições competitivas que o Andebol optou por criar uma Sociedade Anónima Desportiva para poder participar em competições “profissionais”. (2)
O Hóquei em Patins, como se joga em competições não profissionais, depende administrativamente como “secção”, de uma associação desportiva sem fins lucrativos, o FC Porto/Clube.
Pormenor interessante a referir é que, no Basquetebol, todas as equipas de formação pertencem ao FC Porto, só os seniores é que integram os quadros da FCP, Basquetebol SAD. No futebol já se passa o contrário: os Sub-17; Sub-18; e Sub-19, juntamente com todos os seniores, fazem parte do FC PORTO, Futebol SAD. Apenas os atletas das escolinhas até aos Sub-16, integram o FC Porto/Clube.
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Tudo isto vem a propósito de, ao longo da sua existência, o nosso Clube ter praticado diversas modalidades desportivas: Andebol, Atletismo, Basquetebol, Bilhar, Boxe, Desporto Adaptado, Campismo, Desportos Motorizados, Futebol, Ginástica, Halterofilismo, Hóquei em Patins, Natação, Karaté, Ténis de Mesa, Pesca Desportiva e, outras de menor relevância. Por circunstâncias diferentes, algumas foram sendo extintas ou suspensas. Aquilo que aconteceu no Atletismo é verdadeiramente surrealista. A Federação da modalidade “permite” a inscrição de atletas estrangeiros mas, estes, não podem participar nos campeonatos! Sendo assim, os amantes da “verdade desportiva” (aqueles que, por exemplo, têm dezenas de Americanos no Basquetebol) vão ter que competir sozinhos, suspendemos a modalidade sine die. De qualquer modo não está afastada a possibilidade de poderem ser reactivadas umas, ou criadas outras que sejam da vontade dos sócios, desde que, com projectos sustentados financeiramente e, se possível, sem aumentarem o Passivo como algumas “instituições” nossas conhecidas.
O enquadramento das modalidades, como vimos acima, não é fácil do ponto de vista administrativo, bem como, a gestão de cada uma delas. A SAD e todas as sociedades que entram nas suas contas consolidadas já têm muito com que se entreter: PORTO COMERCIAL (que gere a Bilheteira e Dragon Seats, o Merchandising, a Loja do Associado, a marca FC Porto e os Eventos Não Desportivos); PORTO ESTÁDIO (que gere o Estádio do Dragão, o Dragão Caixa, o Centro de Treinos, o Vitalis Park, e o Lar de Futebol Juvenil); PORTO SEGUROS; e PORTO MULTIMÉDIA. As outras modalidades não profissionais encontram-se reflectidas uma a uma, nas Contas do Clube (pág. 32 do último RC), e suportadas pelo seu Orçamento Anual, aprovado em Assembleia-Geral.
Uma das especificidades destes regimes, é que, enquanto as SAD’s podem (devem) gerar e distribuir lucros, o Clube de origem, como possui o estatuto de Pessoa Colectiva de Utilidade Pública, não podendo ter como finalidade “a obtenção de lucro económico para os seus associados”, mesmo que a “secção” dê lucro não pode distribuí-lo pelos sócios. Vejamos o que dizem os Estatutos acerca dos objectivos do Clube e da SAD sobre a possibilidade de serem criadas novas modalidades:
Primeiro os do Clube: Capítulo I – Artigo quarto – “…relativo aos objectivos do Futebol Clube do Porto, o interesse na constituição de sociedades desportivas através da personalização jurídica das suas equipas que participem ou pretendam participar em competições desportivas profissionais, e subscrever parte do respectivo capital social”
Agora, os da SAD: Capítulo I - Artigo terceiro - O objecto da sociedade é a participação, na modalidade de futebol, em competições desportivas de carácter profissional, a promoção e organização de espectáculos desportivos e o fomento ou desenvolvimento de actividades relacionadas com a prática desportiva profissionalizada da referida modalidade.
O Futsal cabe direitinho dentro de ambos os Artigos mas, chegamos ao ponto principal da razão de ser desta crónica: O nosso Clube deve criar novas modalidades com SAD’s ou com “Secções”, que é o mesmo que perguntar: participar nas competições Profissionais ou Amadoras? Acresce que, salvo raríssimas excepções, as modalidades não são auto-sustentáveis. Os Proveitos que resultarem dos Patrocínios, da Bilheteira, do Merchandising e das TV’s são insuficientes para cobrir os Custos Operacionais, o que faz com que, mesmo havendo ou não êxitos desportivos, a sua exploração seja deficitária. Quem queira apresentar um projecto, deverá avaliar com rigor a sua sustentabilidade, de forma a integrá-lo num Orçamento onde os Resultados sejam, pelo menos, equilibrados.
(1) Decreto-Lei nº 67/97 de 3 de Abril, alterado pela Lei 107/97 de 16 de Setembro e pelo Decreto-Lei nº 303/99, de 6 de Agosto.
(2) O Decreto-Lei nº 303/99 acima referido, estabelece os pressupostos financeiros e organizativos para os clubes poderem requerer às respectivas federações, a inclusão de uma modalidade no âmbito das competições profissionais. Estas depois remeterão o processo para Conselho Nacional do Desporto que proferirá a decisão final. Os parâmetros de avaliação são, resumidamente, os seguintes: a) Importância económica da competição; b) Dimensão nacional; c) Importância no contexto desportivo nacional; d) Efeitos da participação em competições internacionais; e) Nível técnico da competição.
Até para a semana
